DISPENSA: 16.01.01/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 16/01/2023

Data do extrato: 16/01/2023

Data da divulgação do extrato: 18/01/2023

Data da divulgação da ratificação: 18/01/2023

Valor estimado: R$ 11.654,40


Motivo da escolha da origem
Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender às necessidades demandadas pela Administração. O imóvel que se pretende locar, foi vistoriado pelo engenheiro civil do município, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando que o mencionado imóvel atende as necessidades da Administração, sendo este o único em condições de atender a demanda do objeto da contratação. Assim, conciliando a questão da oferta do melhor preço e da adequação do imóvel aos objetivos pretendidos pela Administração, a escolha recaiu sobre o Senhor Francisco Wagner da Silva, inscrito no CPF: 906.738.593-04.


Justificativa do preço
A definição com relação ao valor se deu em função do comparativo do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado. Face ao exposto, a contratação pretendida terá valor mensal de R$ 971,20 (Novecentos e Setenta e Um Reais e Vinte Centavos), perfazendo o montante global de R$ 11.654,40 (Onze Mil Seiscentos e Cinquenta e Quatro Reais e Quarenta Centavos)


Fundamentação legal
art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998


Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA RAIMUNDO GONÇALVES PINHEIRO, 299, ALTOS, JOÃO PAULO II, JAGUARIBE - CE, IMÓVEL DESTINADO PARA FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO DESCENTRALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL - ANEXO DO CRAS 2.

Data da ratificação:

16/01/2023

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/01/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO Michelle Maria Martins de Barros
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO Francisco Hermison de Queiroz Nunes
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO Francisco Domingos Acioly Guedes Vieira
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
Secretaria do Trabalho e Assistência Social Jose Talvanio Pinheiro
Informações dos participantes
Participante Resultado
FRANCISCO WAGNER DA SILVA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

18/01/2023 - 16:01

PROCESSO ENCERRADO

FECHADA

Michelle Maria Martins de Barros

16/01/2023 - 15:49

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

Francisco Hermison de Queiroz Nunes

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA  486KB  pdf 

RATIFICAÇÃO  388KB  pdf 

PUBLICAÇÃO  878KB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
29/12/2023 ADITIVO DE PRAZO 16.01.01/2023 1º AD 2023 FRANCISCO WAGNER DA SILVA 31/12/2023
30/11/2024
16/01/2023 CONTRATO ORIGINAL 16.01.01/2023 2023 FRANCISCO WAGNER DA SILVA 11.654,40 16/01/2023
31/12/2023

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