Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 11/11/2022

Data do extrato: 11/11/2022

Data da divulgação do extrato: 11/11/2022

Data da divulgação da ratificação: 01/11/2022

Valor estimado: R$ 15.101,00

Motivo da escolha da origem

Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a órgãos públicos, tendo a Empresa MARIA AMANDA PESSOA CAMPOS 60899871313, apresentado preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos da Administração, conforme mapa de apuração de preços, anexo a Autorização.

Justificativa do preço

O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas.

Fundamentação legal

O fundamento principal que reza por esta iniciativa é o artigo. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, no qual determina que as obras, os serviços, compras e alienações devem ocorrer por meio de licitações.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PINTURA ARTÍSTICA NA ESCOLA E.E.I.E.F EXPEDITO DIÓGENES, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE JAGUARIBE - CE.