DISPENSA: 26.03.02/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 26/03/2021

Data do extrato: 26/03/2021

Data da divulgação do extrato: 26/03/2021

Data da divulgação da ratificação: 26/03/2021

Valor estimado: R$ 23.353,56


Motivo da escolha da origem
Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender às necessidades demandadas pela Administração. O imóvel que se pretende locar, foi vistoriado pelo engenheiro civil do município, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando que o mencionado imóvel atende as necessidades da Administração, sendo este o único em condições de atender a demanda do objeto da contratação. Assim, conciliando a questão da oferta do melhor preço e da adequação do imóvel aos objetivos pretendidos pela Administração, a escolha recaiu sobre o Sr. JOSÉ HILTON DE OLIVEIRA BARREIRA


Justificativa do preço
O Município de Jaguaribe, não dispõe de prédio público para atender o objetivo da presente Secretaria, assim, tendo em vista o princípio da continuidade do serviço público, faz-se necessária a locação de um imóvel em localização e com estrutura propícias para a satisfação da necessidade aqui relatada.


Fundamentação legal
A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998,


Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA PEDRO MOURÃO UCHÔA, 411, EDMAR BARREIRA PINHEIRO, PARA FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.

Data da ratificação:

26/03/2021

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/03/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO Michelle Maria Martins de Barros
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO Luzia Najara Silva Bezerra
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO Pedro Albernam Crescencio Dantas
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
Secretaria do Planejamento e Gestão Ivonete Saldanha da Silva
Informações dos participantes
Participante Resultado
JOSE HILTON DE OLIVEIRA BARREIRA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

26/03/2021 - 00:00

PROCESSO ENCERRADO

FECHADA

Michelle Maria Martins de Barros

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
DISPENSA N° 26.03.02/2021  3MB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
27/03/2024 ADITIVO DE PRAZO 26.03.02/2021 4º AD 2024 JOSE HILTON DE OLIVEIRA BARREIRA 31/03/2023
31/12/2024
29/06/2023 ADITIVO DE PRAZO 26.03.02/2021 3º AD 2023 JOSE HILTON DE OLIVEIRA BARREIRA 01/07/2023
30/03/2024
20/10/2022 ADITIVO DE PRAZO 26.03.02/2021- 2º AD 2022 JOSE HILTON DE OLIVEIRA BARREIRA 28/09/2022
30/07/2023
28/12/2021 ADITIVO DE PRAZO 26.03.02/2021-1° AD 2021 JOSE HILTON DE OLIVEIRA BARREIRA 28/12/2021
30/09/2022
26/03/2021 CONTRATO ORIGINAL 26.03.02/2021 2021 JOSE HILTON DE OLIVEIRA BARREIRA 23.353,56 26/03/2021
26/03/2022

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