DISPENSA: 04.04.01/2016 - EXERCÍCIO: 2016 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 04/04/2016

Data do extrato: 06/04/2019

Data da divulgação do extrato: 06/04/2019

Data da divulgação da ratificação: 06/04/2019

Valor estimado: R$ 105.000,00


Motivo da escolha da origem
A Comissão de Licitação de Jaguaribe, no dia 20 de Janeiro de 2016, realizou licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 21.12.01/2015, tipo menor preço por lote, para a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA AS UNIDADES DE SAÚDE, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE, dentre os lotes estavam o “LOTE 09 – VEICULO DE PASSEIO” e o “LOTE 10 – VEICULO PICK-UP”, acorre que não compareceu nenhuma empresa interessada ao certame para concorrer nos referidos lotes, e os mesmos foram declarada DESERTOS pela Pregoeira e sua equipe de Apoio. Em seguida, no dia 01 de março de 2016, foi realizado outro Pregão Presencial Nº 11.02.02/2016, tipo menor preço por item, para a AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE, foram licitados dois itens, “ITEM 01 – VEICULO DE PASSEIO” e o “ITEM 02 – VEÍCULO PICK-UP CABINE DUPLA 4X4 (DIESEL)”, onde a única empresa participante concorreu somente ao ITEM 01, sangrando-se vencedora, sendo assim o ITEM 02 considerado DESERTO pela Pregoeira e sua equipe de Apoio. Desta forma, a comissão providenciou a contratação direta com fundamento no art. 24, inciso V, e parágrafo único, do art.26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores, uma vez que os certames utilizados foram da modalidade Pregão Presencial, por tanto amplamente divulgado, e sua terceira repetição certamente acarretaria prejuízo ao erário municipal. Estando atendidas todas as exigências requeridas pelo dispositivo retro mencionado, tem-se justificada a dispensabilidade da licitação em pauta.


Justificativa do preço
Com base nas pesquisas realizadas para a aquisição do referido objeto, foi feita a escolha da proposta mais vantajosa compatível com a realidade mercadológica. A escolha recaiu na empresa abaixo descriminada, que fornecerá o item relacionado, por ter cotado o menor preço de acordo com a realidade mercadológica. Empresa VEREDA COMÉRCIO DE PEÇAS E VEÍCULOS LTDA, com endereço a Rua Ratisbona, Nº 05, Centro, Crato - CE, inscrita no CNPJ Nº 01.405.493/0001-02. ITEM DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS UND. QUANT VALOR 01 VEÍCULO PICK-UP CABINE DUPLA 4X4 (DIESEL) Motorização mínimo de 140 cv Câmbio manual Acessório(s): não possui Combustível: diesel Capacidade: 05 lugares Portas: 04 portas Ar condicionado: possui Tipo de direção: hidráulica Trio elétrico (trava, vidro, alarme): possui Und. 1 105.000,00


Fundamentação legal
A dispensa de licitação tem como fundamento o inciso V, do art. 24 e parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 Art. 24. É dispensável a licitação: V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;


Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE 01 UM VEÍCULO TIPO PICK-UP PARA A ATENÇÃO BÁSICA, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBECE.

Data da ratificação:

06/04/2019

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/04/2019 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO Rafael Peixoto Amorim
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO Leilane Kercia Barreto Soares
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO Rafael Peixoto Amorim
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
Secretaria da Educação e Cultura Maria Aparecida Lima de Assis
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

06/04/2019 - 08:05

EXTRATO DE CONTRATO

FECHADA

Maria Aparecida Lima de Assis

06/04/2019 - 08:03

DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO

ABERTA

Leilane Kercia Barreto Soares

06/04/2019 - 08:00

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

Leilane Kercia Barreto Soares

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
DP.04.04.01.2016.TERMO DE RATIFICAÇÃO  42KB  pdf 

DP.04.04.01.2016.PROPOSTA VEREDA  105KB  pdf 

DP.04.04.01.2016.PROPOSTA NOVO RIO  947KB  pdf 

DP.04.04.01.2016.PROPOSTA CAPITAL  104KB  pdf 

DP.04.04.01.2016.PROCESSO DE DISPENSA  630KB  pdf 

DP.04.04.01.2016.PARECER JURÍDICO  39KB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
07/04/2016 CONTRATO ORIGINAL 0404012016 2016 VEREDA COMERCIO DE PECAS E VEICULOS LTDA 105.000,00 07/04/2016
31/12/2016

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