DATA:
29/05/2023 - 10:20 - FASE: PROCESSO ENCERRADO -
FECHADA
PROCESSO ENCERRADO - Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01/2023
OBJETO: EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2023 PARA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, CUJAS ATIVIDADES SEJAM DIRIGIDAS PARA ÁREA DE SAÚDE VISANDO A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO PARA GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO, E EXECUÇÕES DAS AÇÕES E DE SERVIÇOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, DR RAIJOAN SÉRGIO RAMOS GOMES DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DE JAGUARIBE/CE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, LEI N°. 8.666/93, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, CONSIDERANDO AS LEIS MUNICIPAIS 1.300/2016 DE 20 DE JUNHO DE 2016, ALTERADA PELA LEI 1.521, DE 05 DE MARÇO DE 2021 E SEUS ANEXOS, LEI MUNICIPAL 1.575, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022, E ALTERAÇÕES POSTERIORES PELA LEI MUNICIPAL 1.634/23 DE 28 DE ABRIL DE 2023, E AINDA A LEI FEDERAL Nº 9.637, DE 15 DE MAIO DE 1998.
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS
