Prefeitura de Jaguaribe

DISPENSA: 12.07.01/2021 DL - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 13/07/2021

Data da divulgação do extrato: 14/07/2021

Data da ratificação: 13/07/2021

Data da divulgação da ratificação: 13/07/2021

Valor estimado: R$ 450.883,45 (quatrocentos e cinquenta mil, oitocentos e oitenta e três REAIS e quarenta e cinco centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HABILITADA PARA EXECUÇÃO DE REMANESCENTE, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO 16.03.02/2021, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, ELETRO ELETRÔNICO, COPA E COZINHA, EXPEDIENTE E LIMPEZA PESADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A dispensa de licitação, no caso em questão, é proveniente do seguinte fato: A Contratação do fornecimento se faz necessário para atender as demandas das diversas secretarias do Município de JAGUARIBE/Ce, tendo em vista a rescisão contratual do vencedor do certame PE n° 16.03.02/2021, e o aceite do terceiro colocado em assumir as suas mesmas condições, ressaltamos que à ausência dos itens poderá gerar grave dano ao munícipio por se tratar de produtos essenciais para o bom andamento das secretarias.

Justificativa do preço

Fundamentação legal

A Lei nº 8.666/93 em seu art. 24 esclarece: É dispensável licitação: XI - na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido;

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
13/07/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS
Responsável pela Informação	LUZIA NAJARA SILVA BEZERRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	PEDRO ALBERNAM CRESCENCIO DANTAS
Responsável pela Ratificação	IVONETE SALDANHA DA SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO	MARCOS VENICIUS NOGUEIRA PINHEIRO
	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E TURISMO	MARCONDES NOGUEIRA DE FREITAS
	SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	ANTONIO CARLOS DE FREITAS
	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA	FRANCISCO ELDER CAVALCANTE BARROSO
	SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO	IVONETE SALDANHA DA SILVA
	SECRETARIA DA SAÚDE	IANNY DE ASSIS DANTAS DIOGENES
	SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL	POLYANE ALVES DE ARAUJO DIOGENES
	GABINETE DO PREFEITO	PAULA KELLEN BEZERRA PINHEIRO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ITALO HENRIQUE DE AQUINO SALDANHA - ME	13.291.902/0001-76	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 12/07/2021 - 00:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PUBLICAÇÃO N° 12.07.01/2021	PDF	3MB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
14/07/2021	CONTRATO ORIGINAL	12.07.01/2021-01 DL	2021	ITALO HENRIQUE DE AQUINO SALDANHA - ME	187.890,46	14/07/2021 31/12/2021
14/07/2021	CONTRATO ORIGINAL	12.07.01/2021-02 DL	2021	ITALO HENRIQUE DE AQUINO SALDANHA - ME	40.202,61	14/07/2021 31/12/2021
14/07/2021	CONTRATO ORIGINAL	12.07.01/2021-03 DL	2021	ITALO HENRIQUE DE AQUINO SALDANHA - ME	14.899,13	14/07/2021 31/12/2021
14/07/2021	CONTRATO ORIGINAL	12.07.01/2021-04 DL	2021	ITALO HENRIQUE DE AQUINO SALDANHA - ME	105.181,50	14/07/2021 31/12/2021
14/07/2021	CONTRATO ORIGINAL	12.07.01/2021-05 DL	2021	ITALO HENRIQUE DE AQUINO SALDANHA - ME	20.463,00	14/07/2021 31/12/2021
14/07/2021	CONTRATO ORIGINAL	12.07.01/2021-06 DL	2021	ITALO HENRIQUE DE AQUINO SALDANHA - ME	9.595,37	14/07/2021 31/12/2021
14/07/2021	CONTRATO ORIGINAL	12.07.01/2021-07 DL	2021	ITALO HENRIQUE DE AQUINO SALDANHA - ME	57.769,03	14/07/2021 31/12/2021
14/07/2021	CONTRATO ORIGINAL	12.07.01/2021-08 DL	2021	ITALO HENRIQUE DE AQUINO SALDANHA - ME	20.463,00	14/07/2021 31/12/2021
16/12/2021	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	12.07.01/2021-04 1°AD	2021	ITALO HENRIQUE DE AQUINO SALDANHA - ME	122.336,72 17.094,77	16/12/2021 31/12/2021

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