DATA:
14/05/2020 - 08:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO -
FECHADA
DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - DISPENSA: 13.05.01/2020/2020
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13.05.01/2020
A Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Secretária de Saúde, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA COPA E COZINHA E DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO PARA MOBILIZAÇÕES URGENTES DE ATIVIDADES PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA REFERENTE AO COVID-19 (CORONAVIRUS), JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.
FAVORECIDO: ÂNCORA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI.
VALOR GLOBAL: R$ 155.730,00 (cento e cinquenta e cinco mil setecentos e trinta reais).
FUNDAMENTO LEGAL: inciso IV do art. 24, c/c o art. 26, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores e art. 4º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, em harmonia com a Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, merecendo observação, ainda, o Decreto Municipal nº 1.093/2020 de 20 de março de 2020.
Declaração de Dispensa emitida e RATIFICADA pelo(a) Secretária de Saúde do município de Jaguaribe.
Jaguaribe-CE, 14 de maio de 2020.
Maria Zuleide Amorim Muniz
Secretaria de Saúde
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
MARIA ZULEIDE AMORIM MUNIZ