Prefeitura de Jaguaribe

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 27.04.02/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 29/04/2020

Data da divulgação do extrato: 29/04/2020

Data da ratificação: 29/04/2020

Data da divulgação da ratificação: 29/04/2020

Valor estimado: R$ 16.432,00 (dezesseis mil, quatrocentos e trinta e dois)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE PORTAS E DIVISÓRIAS DE ISOLAMENTO DOS PACIENTES INFECTADOS ATENDIDOS NO HOSPITAL MUNICIPAL, PARA MOBILIZAÇÕES URGENTES DE ATIVIDADES NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA REFERENTE AO COVID-19 (CORONAVIRUS), JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Procedeu-se com a pesquisa de mercado junto a empresas do ramo pertinente com o presente objeto, e conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal e previdenciária, a escolha recaiu sobre a empresa FRANCISCO ITAMARU BARRETO - ME, inscrita no CNPJ nº 01.088.845/0001-43, localizada na Rua Eliziário Pinheiro, nº 244, Térreo, Centro, Jaguaribe/CE, representada pelo(a) Sr(a) Francisco Itamaru Barreto, portador(a) do CPF nº 709.233.883-20.

Justificativa do preço

A proposta apresentada, cujo abastecimento foi estimado para um período de 180 (cento e oitenta) dias, resultou no valor global de R$ 16.432,00 (dezesseis mil quatrocentos e trinta e dois reais), cujos valores estão alinhados e coerentes com a realidade de mercado.

Fundamentação legal

A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso IV, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores, bem como o art. 4º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, em harmonia com a Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, merecendo observação, ainda, o Decreto Municipal nº 1.093/2020 de 20 de março de 2020.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
30/04/2020	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	RAFAEL PEIXOTO AMORIM
Responsável pela Informação	LEILANE KERCIA BARRETO SOARES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DAVI PINHEIRO LIMA
Responsável pela Ratificação	MARIA ZULEIDE AMORIM MUNIZ

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DA SAÚDE	IANNY DE ASSIS DANTAS DIOGENES

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FRANCISCO ITAMARU BARRETO - ME	01.088.845/0001-43	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 29/04/2020 - 08:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA ZULEIDE AMORIM MUNIZ

DATA: 29/04/2020 - 08:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA ZULEIDE AMORIM MUNIZ

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DP.27.04.02.2020.DISPENSA MATERIAL DE ISOLAMENTO	PDF	4MB
DP.27.04.02.2020.PUBLICAÇÕES E DECLARAÇÃO	PDF	257KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
29/04/2020	CONTRATO ORIGINAL	2704022020	2020	FRANCISCO ITAMARU BARRETO - ME	16.432,00	29/04/2020 31/12/2020

Lista de licitações.

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