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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 27.04.02/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 29/04/2020
Data da divulgação do extrato: 29/04/2020
Data da ratificação: 29/04/2020
Data da divulgação da ratificação: 29/04/2020
Valor estimado: R$ 16.432,00 (dezesseis mil, quatrocentos e trinta e dois)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE PORTAS E DIVISÓRIAS DE ISOLAMENTO DOS PACIENTES INFECTADOS ATENDIDOS NO HOSPITAL MUNICIPAL, PARA MOBILIZAÇÕES URGENTES DE ATIVIDADES NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA REFERENTE AO COVID-19 (CORONAVIRUS), JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Procedeu-se com a pesquisa de mercado junto a empresas do ramo pertinente com o presente objeto, e conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal e previdenciária, a escolha recaiu sobre a empresa FRANCISCO ITAMARU BARRETO - ME, inscrita no CNPJ nº 01.088.845/0001-43, localizada na Rua Eliziário Pinheiro, nº 244, Térreo, Centro, Jaguaribe/CE, representada pelo(a) Sr(a) Francisco Itamaru Barreto, portador(a) do CPF nº 709.233.883-20.
Justificativa do preço
A proposta apresentada, cujo abastecimento foi estimado para um período de 180 (cento e oitenta) dias, resultou no valor global de R$ 16.432,00 (dezesseis mil quatrocentos e trinta e dois reais), cujos valores estão alinhados e coerentes com a realidade de mercado.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso IV, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores, bem como o art. 4º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, em harmonia com a Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, merecendo observação, ainda, o Decreto Municipal nº 1.093/2020 de 20 de março de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/04/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão RAFAEL PEIXOTO AMORIM
Responsável pela Informação LEILANE KERCIA BARRETO SOARES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DAVI PINHEIRO LIMA
Responsável pela Ratificação MARIA ZULEIDE AMORIM MUNIZ
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DA SAÚDE IANNY DE ASSIS DANTAS
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
FRANCISCO ITAMARU BARRETO - ME 01.088.845/0001-43 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DP.27.04.02.2020.DISPENSA MATERIAL DE ISOLAMENTO PDF 4MB
DP.27.04.02.2020.PUBLICAÇÕES E DECLARAÇÃO PDF 257KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
29/04/2020 CONTRATO ORIGINAL 2704022020 2020 FRANCISCO ITAMARU BARRETO - ME 16.432,00 29/04/2020
31/12/2020
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