Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Jaguaribe e dá outras providências.

Institui os cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Abono Salarial Provisório aos profissionais do Magistério e adota outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002, e dá outras providências.

Dispõe sobre incentivo a estudantes do ensino médio e adota outras providências.

Dispõe sobre a criação de Incentivo Financeiro para os Agentes Comunitários de Saúde e adota outras providências.

Dispõe sobre a criação de Função Gratificada e adota outras providências.

Concede ajuda Financeira aos alunos da Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos - FAFIDAM e dá outras providências.

Institui o Programa de Renda Mínima vinculada à educação - "bolsa Escola".

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do insio IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre aumento de salário para servidores municipais e adota outras providências.

Dispõe sobre modificação da estrutura Administrativa da Prefeitura, cria Cargo Comissionado e adota outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar, acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do tempo de Serviço - FGTS.

Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, instituída pela Lei N.º 540, de 23 de outubro de 1993 e dá outras providências.

Concede abono especial aos profissionais do magistério e adota outras providências.

Altera dispositivos da Lei N.º 675/97 (Código Tributário do Município) e dá outras providências.

Disciplina a cobrança da Dívida Ativa e adota outras providências.

Modifica e acrescenta artigos à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2001.

Dispõe sobre a criação e denominação das unidades escolares pertencentes ao patrimônio público do Município de Jaguaribe.

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.

Modifica a Lei N.º 613 de 26 de abril de 1995 e dá outras providências.

Dispõe o incentivo a estudantes do Instituto CENTEC, e dá outras providências.

Cria no âmbito do município de Jaguaribe, Estado do Ceará, o sistema de Moto-táxi e Moto-Entregas, na forma que indica e adota outras providências.

Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal N.º 683 e dá outras providências.

Dispõe sobre Parceria com a Unidade local da Policia Militar e adota outras providências.

Altera o parágrafo único, do artigo 29, da Lei N.º 624, de 12 de janeiro de 1996 e cria o os cargos de provimento em comissão dos membros efetivos do Conselho Tutelar.

Institui os cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

Institui os cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

Cria a Coordenação Municipal de Defesa Civil - COMDEC, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para doação do terreno que indica e adota outras providências.