Cria, transforma, funde, é incorpora secretarias municipais e cargos de provimento em comissão no âmbito político-administrativo desta municipalidade, revogando e alterando dispositivos da Lei Municipal 849/2006, é adota outras providências

Denomina de Conjunto Habitacional e dá outras providências

Dá nome a prédios e logradouros públicos e dá outras providências

Revoga doações de imóveis constantes na Lei 877/2007 e dá outras providências

Altera redação do art. 12 da Lei 973/2010, de 03 de março de 2010 e dá outras providências

Altera a redação do parágrafo 2º do art. 2º da Lei 1.108/2012, de 10 de julho de 2012 e dá outras providências

Estima a receita e fixa a despesa do município de Jaguaribe para o exercício financeiro de 2013.

Fixa o valor do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários para a Legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências

Altera redação do Art. 12 da Lei 973/2010, de 03 de Março de 2010 e dá outras providências

Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débito e dá outras providências

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais do Município de Jaguaribe não pertencentes ao quadro específico do Magistério

Altera a Lei Municipal nº 925/2008 que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Jaguaribara - COMARES-UJ, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências

Equipara vencimento do cargo de Visitador Sanitário como o de Auxiliar de Enfermagem e dá outras providências

Cria vaga de Cirurgião Dentista e dá outras providências

Cria vagas na Administração Pública Municipal e dá outras providências

Denomina de Maria Aldezina Muniz a sede do DEMUTRAN e dá outras providências

Cria vaga na Administração Pública Municipal e dá outras providências

Autoriza celebrar convênio com a empresa de Correios e Telégrafos e dá outras providências

Dá nova redação às Leis nº 521/1993 e 872/2006 e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe no valor de R$ 400.00,00, para os fins que indica

Dá denominação à Vila Nova, localizada no Distrito de Nova FLoresta de Bairro Antonio Osvaldo Bezerra

Cria vaga na Administração Pública Municipal e dá outras providências

Autoriza doação de terreno a estidade filantrópica e dá outras providências

Cria vagas na Administração Pública Municipal e dá outras providências

Concede reajuste aos Profissionais do Magistério e dá outras providências

Cria vagas na Administração Pública Municipal e dá outras providências

Concede reajuste aos servidores públicos municipais e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Jaguaribe no valor de R$ 16.000,00, para os fins que indica

Altera a redação do art. 2º da Lei 996. de 09 de agosto de 2010 e dá outras providências