LEI MUNICIPAL - 1726/2025

Informações da lei municipal
Data: 05/02/2025
Número: 1726
Exercício: 2025
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PLANTAR PELA VIDA, DE INCENTIVO E APOIO AOS PRODUTORES RURAIS E AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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