LEI MUNICIPAL - 1504/2020

Informações da lei municipal
Data: 23/10/2020
Número: 1504
Exercício: 2020
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS PARA BICICLETAS “PARACICLOS E BICICLETÁRIOS”, EM ÓRGÃOS PÚBLICOS, PRAÇAS PÚBLICAS, ESPAÇOS DE LAZER, CULTURA E ESPORTES, INSTITUIÇÕES DE ENSINO E OUTROS ESPAÇOS DE GRANDE FLUXO DE USUÁRIOS QUE FOREM CONSIDERADOS ADEQUADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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