LEI MUNICIPAL - 1441/2019

Informações da lei municipal
Data: 08/03/2019
Número: 1441
Exercício: 2019
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONTROLE, RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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