Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do exercício de 2021, para a cobertura de despesas com ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DO CORONAVÍRUS COVID-19 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Desconto nos Subsídios Mensais dos Agentes Políticos vinculados ao Poder Executivo, nos percentuais de 5%, 7,5% e 10%, que serão destinados à aquisição de Cestas Básicas a pessoas carentes, e Kits de Higienização, e dá outras providências.
Dispõe sobre a formação de banco de horas e cronograma de reposição de aulas necessárias à composição do ano letivo de 2020, a redução de carga horária dos contratos e a realização do pagamento proporcional às horas, e dá outras providências.
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, a isentar durante o período de 3(meses), as tarifas pertinentes as contas de água e esgoto de consumidores de baixa renda que residam no Município de Jaguaribe, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de MÁSCARAS, e prevê cassação e suspensão de alvarás de funcionamento no âmbito do território do município de Jaguaribe, e dá outras providências.
Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento do exercício de 2020, para a cobertura de despesas com AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) e dá outras providências.
