Informações do empenho
Número do empenho: 10060004
Data: 10/06/2026
Valor: R$ 8.500,00
Fornecedor: S D GONCALVES NOGUEIRA CONTABILIDADE LTDA
Modalidade de licitação: NÃO SE APLICA
Natureza: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Informações do orçamento
Categoria econômica: SOP
Orgão: 16 - SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
Unid. orçamentária: 16.01 - SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
Proj. atividade: 2.084 - GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SEC. DE OBRAS PÚBLICAS
Natureza: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Sub-função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Fonte de recurso: 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REGULARIZAÇÃO DA INCONSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA IDENTIFICADA, COM O RECONHECIMENTO E APROVEITAMENTO ADMINISTRATIVO DOS CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO, EVITANDO PREJUÍZO FINANCEIRO DECORRENTE DA RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES NO FPM E PROMOVENDO A RECUPERAÇÃO DE RECURSOS MEDIANTE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA PERANTE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, JUNTO A SECRETARIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE-CE.
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