Informações do empenho
Número do empenho: 03080061
Data: 03/08/2026
Valor: R$ 1.025.000,00
Fornecedor: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Modalidade de licitação: NÃO SE APLICA
Natureza: 3.3.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
Informações do orçamento
Categoria econômica: SEPLAG
Orgão: 04 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unid. orçamentária: 04.01 - Secretaria de Planejamento e Gestão
Proj. atividade: 2.012 - CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS
Natureza: 3.3.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Sub-função: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Fonte de recurso: 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
A AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA CONTRATUAL DE DÉBITO DO FGTS, CONFORME PARCELAMENTO FIRMADO ENTRE AS PARTES, ATRAVÉS DE SETENÇA JUDICIAL, JUNTO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DESSE MUNICÍPIO. NO DECORRER DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. EM COMPLEMENTAÇÃO AO EMPENHO N° 05.01.0350.
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