Data: 17/03/2026

Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e XI, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso a informação, que no ano de 2026, não houve cadastro de Empresas Inidôneas ou Suspensas, conforme os artigos 22 e 23 da Lei Federal N.º 12.846/2013, no âmbito da Prefeitura Municipal de Jaguaribe-CE.

Exercício: 2026

Data: 07/05/2025

Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e XI, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso a informação, que nos últimos 04 anos, não houve cadastro de Empresas Inidôneas ou Suspensas, conforme os artigos 22 e 23 da Lei Federal N.º 12.846/2013, no âmbito da Prefeitura Municipal de Jaguaribe-CE.

Exercício: 2025

Data: 15/05/2024

Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e XI, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso a informação, que nos últimos 04 anos, não houve cadastro de Empresas Inidôneas ou Suspensas, conforme os artigos 22 e 23 da Lei Federal N.º 12.846/2013, no âmbito da Prefeitura Municipal de Jaguaribe-CE.

Exercício: 2024

Data: 04/08/2023

Descrição: O MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa no Palácio da Intendência, localizado na Praça Senador Fernandes Távora, Centro, CEP 63.475-000, Jaguaribe/CE, por seu representante legal na pessoa Alexandre Gomes Diógenes, brasileiro, casado, agrônomo e zootecnista, identidade 2002005023413 – SSPDS/CE, CPF 014.814.663-56, residente e domiciliado neste Município, à Rua Clovis Carvalho, n° 180, Expedito Diógenes, Jaguaribe/CE, vem CERTIFICAR, para os devidos fins que possa interessar, que no âmbito desta municipalidade, jamais foi declarada a INIDONEIDADE, para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do inciso IV do artigo 87 da Lei Federal n° 8.666/93, de quaisquer pessoa física ou jurídica. Sendo essa a mais fiel expressão da Verdade.

Exercício: 2023