A Secretaria do Trabalho e Assistência Social (SETAS) de Jaguaribe informa os serviços jurídicos que são prestados pela unidade. Para melhor atender as demandas da população.

Os atendimentos são feitos nos dias de segunda, terça e quinta-feira, sendo iniciados a partir das 7h30. São vários os serviços realizados pela unidade, como adoção, guarda compartilhada, pensão alimentícia e divórcios. Confira a lista completa de serviços prestados.

- Ação de alimentos;

- Termo de Acordo Pensão Alimentícia;

- Execução de alimentos;

- Revisional de alimentos;

- Exoneração de alimentos;

- Guarda Compartilhada;

- Guarda Unilateral;

- Regulamentação de visitas;

- Adoção;

- Curatela/Tutela;

- Substituição de curatela;

- Investigação de paternidade;

- Divórcio consensual;

- Divórcio litigioso;

- Reconhecimento e dissolução de união estável;

- Conversão Separação Judicial em Divórcio;

- Retificação de Registro Civil;

- Justificação de óbito;

- Registro nascimento tardio;

- Alvará (até 2 salários mínimos se for dinheiro em conta e se for bem móvel, até 7 mil reais);

- Procuração para menor viajar;

- Medicação de alto custo.