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04-AGO-2020

CRONOGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE KITS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

#COVID19 POR PEDRO HENRIQUE 04 DE AGOSTO DE 2020

Dia 06 de agosto iniciará a distribuição dos Kits do Aluno de Alimentação Escolar, está ação beneficiará 5653 famílias jaguaribanas. A distribuição acontecerá até dia 28 de agosto/2020.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.

Excepcionalmente, foi autorizado pela Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, tendo em vista a suspensão das aulas em decorrência da situação de emergência ou calamidade pública ocasionada pelo corona vírus.

Em Jaguaribe, já realizamos uma distribuição com gêneros que se encontravam em estoque quando ocorreu a suspensão das aulas, beneficiando cerca de 980 famílias mais vulneráveis, em abril deste ano.

 

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