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29-JUL-2020

Somos nota máxima no Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente - IQM

#MeioAmbiente POR PEDRO HENRIQUE 29 DE JULHO DE 2020

Pela 2ª vez, o nosso município recebe nota máxima no Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente - IQM. Um dos pré-requisitos para atingir a nota máxima em 2020 era estaì com o Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos do Vale do Jaguaribe Unidade II (CONVALE) constituído. Além de diversas ações relacionadas ao Meio Ambiente, desenvolvidas no município.

O IQM, eì uma realização da Secretaria do Meio Ambiente - SEMA, por meio do Decreto n° 29.306, de 5 de junho de 2008, alterado pelo Decreto n° 32.483, de 29 de dezembro de 2017, eì um mecanismo que possibilita aos municípios a receber o repasse orçamentário de atéì 2% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS.

Conheça o CONVALE:

O Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos foi criado no dia 26 de junho de 2019, com finalidade de implantar as políticas de coleta seletivas propostas pelo Plano de Coletas Seletivas Múltiplas para o fechamento gradativo dos lixões em 3 (três) prazos diferenciados sendo eles: em curto prazo (4 anos), com a meta de 20% (36 municípios), em médio prazo (12 anos), para 40% dos municípios (72 municípios) e em longo prazo, (20 anos) totalizando 100% do Estado, conforme Lei nº 16.032/2016 em seu art.17,V de Política Estadual de Resíduos Sólidos do Ceará.

 

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