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10-MAR-2020

Prefeitura de Jaguaribe realizou Chamada Pública dos Agricultores Familiares para o PAA

O Programa de Aquisição de Alimentar - PAA, promove o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.

#Agricultura POR PATRICIA OLIVEIRA 10 DE MARÇO DE 2020

Criado em junho de 2003, o PAA é uma ação do Governo Federal, em parceria com os Municípios. Em Jaguaribe, a ação é administrada pela Secretaria do Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio Ambiente - SEDRAMA, para colaborar com o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil e, ao mesmo tempo, fortalecer a agricultura familiar.

Para isso, o Programa utiliza mecanismos de comercialização que favorecem a aquisição direta de produtos de agricultores familiares ou de suas organizações.

Em Jaguaribe, a Chamada Pública aconteceu no dia 05 de março, na SEDRAMA. O objetivo da ação é promover a organização produtiva e econômica no meio rural, o combate à pobreza extrema, o desenvolvimento local e a segurança alimentar e nutricional.

Conheça o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.

Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.

 

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