Informações do empenho
Número do empenho: 03110094
Data: 03/11/2025
Valor: R$ 39,04
Fornecedor: MARIA AULENIRA FEITOSA VITORIANO
Modalidade de licitação: NÃO SE APLICA
Natureza: 3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Informações do orçamento
Categoria econômica: HABITAÇÃO
Orgão: 18 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Unid. orçamentária: 18.01 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Proj. atividade: 2.124 - Gerenciamento, Controle e Fiscalizacao do Transito
Natureza: 3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Função: 26 - TRANSPORTE
Sub-função: 453 - TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS
Fonte de recurso: 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
O ESTORNO A SENHORA MARIA AULENIRA FEITOSA VITORIANO REFERENTE A MULTA PAGA COM BENEFICIO DO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCETIVADO DE 2022, DE ACORDO COM AS NORMAS DA LEI 1592 DE MAIO DE 2022, JUNTO AO DEPARTAMENTO GERENCIAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO TRANSITO, VINCULADA A SECRETARIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DO MUNICIPIO DE JAGUARIBE-CE.
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