Histórico

CUSTEIO DE INCENTIVO FINANCEIRO MENSAL COMPLEMENTAR DESTINADOS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, CONFORME O CONVENIO DE Nº 007/2019, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARIBE-CE, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAUDE DE JAGUARIBE, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 1.277/2016, DE 04 DE ABRIL DE 2016 E A LEI MUNICIPAL 1.364/2017, DE 28 DE ABRIL DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE-CE, DURANTE O EXERCICIO DE 2019. O INCENTIVO DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO FICA INSTITUÍDO NO PERCENTUAL DE 86% (OITENTA E SEIS POR CENTO) DO SALDO POSITIVO REMANESCENTE DOS 95% (NOVENTA E CINCO POR CENTO) DO REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE JAGUARIBE/CE, PARA O PAGAMENTO DO PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2019.