Informações do empenho
Número do empenho: 26050003
Data: 26/05/2020
Valor: R$ 780,34
Fornecedor: JOÃO BATISTA DE FREITAS
Natureza: 4.4.90.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Informações do orçamento
Categoria econômica: FME
Orgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
Unid. orçamentária: 05.07 - Fundo Municipal de Educacao e Cultura
Proj. atividade: 1.003 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Natureza: 4.4.90.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Função: -
Sub-função: -
Fonte de recurso: 1111000000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 25%
DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA URBANA COM ÁREA DE 2.500 M², E 200 METROS DE PERIMETRO, ONDE ESTÁ ENCRAVADA UMA ESCOLA DENOMINADA MANOEL COSTA MORAIS, ONDE SERÁ REFORMADA COM RECURSOS DO FNDE, CUJA A ÁREA FOI A MUITOS ANOS DESAPROPRIADA INDIRETAMENTE, SEM QUE TENHA HAVIDO CONSTITUIÇÃO DE PROPRIEDADE DEFINITIVA EM BENEFICIO DESTE MUNICIPIO DE JAGUARIBE, ESTADO CEARÁ. CONFORME DECRETO Nº 1.125/2020, DE 20 DE MAIO DE 2020.
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