DISPENSA: 27.04.01/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 27/04/2023

Data do extrato: 27/04/2023

Data da divulgação do extrato: 09/05/2023

Data da divulgação da ratificação: 09/05/2023

Valor estimado: R$ 8.100,00


Motivo da escolha da origem
O fornecedor é do ramo pertinente ao objeto demandado, apresentando toda a documentação referente à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeiro, e de acordo com o inc. III, do parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8.666/93, nos procedimentos de dispensa de licitação a Administração Pública deve comprovar a compatibilidade do preço contratado com o valor praticado pelo mercado.


Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada para a realização deste processo, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DE LICENÇAS E PROCESSOS AMBIENTAIS, BEM COMO A PUBLICAÇÃO, CONTROLE DE TAXAS E EMISSÃO DE RELATÓRIOS, PÁGINA NA WEB ESPECÍFICA, JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE.


Fundamentação legal
parágrafo único do artigo 26 e inciso I, do art. 24, da Lei de Licitações e suas alterações posteriores.


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DE LICENÇAS E PROCESSOS AMBIENTAIS, BEM COMO A PUBLICAÇÃO, CONTROLE DE TAXAS E EMISSÃO DE RELATÓRIOS, PÁGINA NA WEB ESPECÍFICA, JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE.

Data da ratificação:

27/04/2023

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/04/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO Michelle Maria Martins de Barros
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO Francisco Hermison de Queiroz Nunes
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO Francisco Domingos Acioly Guedes Vieira
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
Secretaria do Desenvolvimento Rural, Agricultura e Meio Ambiente Jose Ricardo Mendes de Sousa
Informações dos participantes
Participante Resultado
ASSESI BRASIL LTDA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

09/05/2023 - 16:17

PROCESSO ENCERRADO

FECHADA

Michelle Maria Martins de Barros

27/04/2023 - 16:10

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

Francisco Hermison de Queiroz Nunes

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA  1MB  pdf 

RATIFICAÇÃO  410KB  pdf 

PUBLICAÇÃO  974KB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
27/04/2023 CONTRATO ORIGINAL 27.04.01/2023 2023 ASSESI BRASIL LTDA 8.100,00 27/04/2023
31/12/2023

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