Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 27/10/2022

Data do extrato: 27/10/2022

Data da divulgação do extrato: 28/10/2022

Data da divulgação da ratificação: 28/10/2022

Valor estimado: R$ 17.300,00

Motivo da escolha da origem

A licitação foi o meio encontrado pela Administração Pública, para tornar isonômica a participação de interessados em procedimentos que visam suprir as necessidades dos órgãos públicos acerca dos serviços disponibilizados por pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas nos campos mercadológicos distritais, municipais, estaduais e nacionais, e ainda procurar conseguir a proposta mais vantajosa às contratações

Justificativa do preço

O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas.

Fundamentação legal

No caso em questão se verifica a análise dos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 26 da Lei 8.666/93. Inobstante o fato da presente contratação estar dentro dos limites estabelecidos no art. 24, II da Lei 8.666/93, o que justifica a contratação direta, vale tecer alguns comentários a despeito de eventual fragmentação de despesa, o que ensejaria afronta a Lei de Licitações.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APTA A PRESTAR SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO, ASSESSORAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES, DESTINADAS A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DIRETORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS, INCLUINDO TODAS AS ETAPAS, PARA LOTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE JAGUARIBE - CE.