Tipo:
MENOR PREÇO
Data do aviso:
02/03/2022
Data do extrato:
02/03/2022
Data da divulgação do extrato:
29/03/2022
Data da divulgação da ratificação:
29/03/2022
Valor estimado: R$
17.500,00
Motivo da escolha da origem
Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender às necessidades demandadas pela Administração. O imóvel que se pretende locar foi vistoriado pelo engenheiro civil do município, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando que o mencionado imóvel atende as necessidades da Administração, sendo este o único em condições de atender a demanda do objeto da contratação. Assim, conciliando a questão da oferta do melhor preço e da adequação do imóvel aos objetivos pretendidos pela Administração, a escolha recaiu sobre: Fátima Almeida Fernandes Pinheiro, inscrita no CPF: 141.260.013-87.
Justificativa do preço
A definição com relação ao valor se deu em função do comparativo do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado. Cujo valor avaliado pela engenharia dada sua localização e estrutura físca, perfazendo um valor mensal avaliado em R$ 9.160,61 (Nove mil, cento e sessenta reais e sessenta e um centavos) por mês. Face ao exposto, a contratação pretendida terá valor mensal de R$ 1.750,00 (Hum mil, setecentos e cinquenta reais), perfazendo o montante global de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).
Fundamentação legal
A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento.
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CÔNEGO MOURÃO, 216, CENTRO, COM ÁREA TOTAL DE 508,58 M², PARA FUNCIONAMENTO DE SETORES DE RESPONSÁBILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNÍCIPIO DE JAGUARIBE-CE.
