Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 17/08/2021

Data do extrato: 17/08/2021

Data da divulgação do extrato: 17/08/2021

Data da divulgação da ratificação: 10/08/2021

Valor estimado: R$ 17.000,00

Motivo da escolha da origem

Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a empresas do ramo do objeto, tendo a Empresa DOMUS CONSULTORIA ENGENHARIA E OBRAS LTDA, apresentado preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos da Administração, conforme mapa comparativo de preços, anexo a Autorização do Secretário(a).

Justificativa do preço

A prestação de serviço disponibilizado pela empresa supracitada é compatível e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando esta vinculada apenas à verificação do critério do menor preço.

Fundamentação legal

Processo de dispensa de licitação, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 – Lei das Licitações Públicas, devidamente ratificado pelo Secretário Adjunto de Infraestrutura, Transporte e Urbanismo, a Sr. Charles de Lima Nunes, nos termos do Art. 24, inciso I e art. 26 do Estatuto das Licitações Públicas e suas alterações posteriores.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS, TRECHO QUE LIGA O DISTRITO DE MAPUÁ AO PA CHICO MENDES, COM 18,50 KM DE EXTENSÃO, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE - CE.