DISPENSA: 04.08.01/2021 DL - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO CADASTRADO

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 04/08/2021

Data do extrato: 04/08/2021

Data da divulgação do extrato: 04/08/2021

Data da divulgação da ratificação: 04/08/2021

Valor estimado: R$ 4.240,00


Motivo da escolha da origem
Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender às necessidades demandadas pela Administração. O imóvel que se pretende locar foi vistoriado pelo engenheiro civil do município, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando que o mencionado imóvel atende as necessidades da Administração, sendo este o único em condições de atender a demanda do objeto da contratação. Assim, conciliando a questão da oferta do melhor preço e da adequação do imóvel aos objetivos pretendidos pela Administração, a escolha recaiu sobre a Empresa. J & C PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 15.473.585/0001-34.


Justificativa do preço
A definição com relação ao valor se deu em função do comparativo do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado. Face ao exposto, a contratação pretendida terá valor mensal de R$ 848,00 (Oitocentos e quarenta e oito reais), perfazendo o montante global de R$ 4.240,00 (Quatro mil duzentos e quarenta reais).


Fundamentação legal
A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998


Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SAVINO BARREIRA, 707, AP. 05, CENTRO, DESTINADO À MORADIA DOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DE JAGUARIBE/CE.

Data da ratificação:

04/08/2021

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/08/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO Michelle Maria Martins de Barros
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO Luzia Najara Silva Bezerra
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO Francisco Domingos Acioly Guedes Vieira
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
Secretaria da Saúde Ianny de Assis Dantas Diogenes
Informações dos participantes
Participante Resultado
J & C PARTICIPAÇÕES LTDA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

04/08/2021 - 00:00

PROCESSO CADASTRADO

FECHADA

Michelle Maria Martins de Barros

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
DISPENSA N° 04.08.01/2021 DL   3MB  pdf 

PUBLICAÇÃO N° 04.08.01/2021 DL   940KB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
25/11/2022 ADITIVO DE DIVERSAS ALTERAÇÕES 04.08.01/2021 3º AD 2022 J & C PARTICIPAÇÕES LTDA 31/10/2022
30/03/2023
31/05/2022 ADITIVO DE PRAZO 04.08.01/2021 2º AD 2022 J & C PARTICIPAÇÕES LTDA 31/05/2022
31/10/2022
15/12/2021 ADITIVO DE PRAZO 04.08.01/2021 1º AD 2021 J & C PARTICIPAÇÕES LTDA 03/01/2022
31/05/2022
04/08/2021 CONTRATO ORIGINAL 04.08.01/2021 DL 2021 J & C PARTICIPAÇÕES LTDA 4.240,00 04/08/2021
31/12/2021

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