Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 05/08/2021

Data do extrato: 05/08/2021

Data da divulgação do extrato: 05/08/2021

Data da divulgação da ratificação: 05/08/2021

Valor estimado: R$ 30.400,00

Motivo da escolha da origem

Justificamos a contratação da referida proponente pra CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DO SISPEA - SISTEMA INTEGRADO DE SENSIBILIZAÇÃO E PRÁTICAS EM EDUCAÇÃO SOCIOAMBIENTAL E FOMENTO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE, através de Dispensa de Licitação, com base no Inciso XIII, do art. 24 da lei 8.666 de 21 de Junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas leis 8.883/94 e 9.648/98, bem como a necessidade da devida contratação pelos fatos relatados pelo solicitante no Projeto Básico/ Termo de Referência em anexo ao presente processo.

Justificativa do preço

O preço acordado na contratação foi encaminhado pelo Órgão Gestor, por se tratar de instituição cujo objetivo é desenvolver ações que contribui com a conservação e proteção ambiental, promoção humana e inclusão social, por intermédio de geração de renda, difusão de técnicas e conhecimentos, eventos, pesquisas e projetos de ação. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do recurso próprio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio Ambiente do município de Jaguaribe/CE.

Fundamentação legal

O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no art. 24, inciso XIII, c/c art. 26 da Lei Federal 8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DO SISPEA - SISTEMA INTEGRADO DE SENSIBILIZAÇÃO E PRÁTICAS EM EDUCAÇÃO SOCIOAMBIENTAL E FOMENTO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.