DISPENSA: 12.07.01/2021 DL - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 13/07/2021

Data do extrato: 13/07/2021

Data da divulgação do extrato: 14/07/2021

Data da divulgação da ratificação: 13/07/2021

Valor estimado: R$ 450.883,45


Motivo da escolha da origem
A dispensa de licitação, no caso em questão, é proveniente do seguinte fato: A Contratação do fornecimento se faz necessário para atender as demandas das diversas secretarias do Município de JAGUARIBE/Ce, tendo em vista a rescisão contratual do vencedor do certame PE n° 16.03.02/2021, e o aceite do terceiro colocado em assumir as suas mesmas condições, ressaltamos que à ausência dos itens poderá gerar grave dano ao munícipio por se tratar de produtos essenciais para o bom andamento das secretarias.


Justificativa do preço
A dispensa de licitação, no caso em questão, é proveniente do seguinte fato: A Contratação do fornecimento se faz necessário para atender as demandas das diversas secretarias do Município de JAGUARIBE/Ce, tendo em vista a rescisão contratual do vencedor do certame PE n° 16.03.02/2021, e o aceite do terceiro colocado em assumir as suas mesmas condições, ressaltamos que à ausência dos itens poderá gerar grave dano ao munícipio por se tratar de produtos essenciais para o bom andamento das secretarias.


Fundamentação legal
A Lei nº 8.666/93 em seu art. 24 esclarece: “É dispensável licitação: XI - na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido;


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HABILITADA PARA EXECUÇÃO DE REMANESCENTE, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO 16.03.02/2021, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, ELETRO ELETRÔNICO, COPA E COZINHA, EXPEDIENTE E LIMPEZA PESADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE-CE.

Data da ratificação:

13/07/2021

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/07/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO Michelle Maria Martins de Barros
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO Luzia Najara Silva Bezerra
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO Pedro Albernam Crescencio Dantas
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
Secretaria da Infraestrutura, Transportes e Urbanismo Charles de Lima Nunes
Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Turismo Elivan Peixoto de Queiroz
Secretaria do Desenvolvimento Rural, Agricultura e Meio Ambiente Jose Ricardo Mendes de Sousa
Secretaria da Educação e Cultura Francisco Elder Cavalcante Barroso
Secretaria do Planejamento e Gestão Ivonete Saldanha da Silva
Secretaria da Saúde Ianny de Assis Dantas Diogenes
Secretaria do Trabalho e Assistência Social Jose Talvanio Pinheiro
Gabinete do Prefeito Fabricio Barreira Guedes
Informações dos participantes
Participante Resultado
ITALO HENRIQUE DE AQUINO SALDANHA - ME Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

12/07/2021 - 00:00

PROCESSO ENCERRADO

FECHADA

Michelle Maria Martins de Barros

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
PUBLICAÇÃO N° 12.07.01/2021  3MB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
16/12/2021 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 12.07.01/2021-04 1°AD 2021 ITALO HENRIQUE DE AQUINO SALDANHA - ME 122.336,72 16/12/2021
31/12/2021
14/07/2021 CONTRATO ORIGINAL 12.07.01/2021-01 DL 2021 ITALO HENRIQUE DE AQUINO SALDANHA - ME 187.890,46 14/07/2021
31/12/2021
14/07/2021 CONTRATO ORIGINAL 12.07.01/2021-02 DL 2021 ITALO HENRIQUE DE AQUINO SALDANHA - ME 40.202,61 14/07/2021
31/12/2021
14/07/2021 CONTRATO ORIGINAL 12.07.01/2021-03 DL 2021 ITALO HENRIQUE DE AQUINO SALDANHA - ME 14.899,13 14/07/2021
31/12/2021
14/07/2021 CONTRATO ORIGINAL 12.07.01/2021-04 DL 2021 ITALO HENRIQUE DE AQUINO SALDANHA - ME 105.181,50 14/07/2021
31/12/2021
14/07/2021 CONTRATO ORIGINAL 12.07.01/2021-05 DL 2021 ITALO HENRIQUE DE AQUINO SALDANHA - ME 20.463,00 14/07/2021
31/12/2021
14/07/2021 CONTRATO ORIGINAL 12.07.01/2021-06 DL 2021 ITALO HENRIQUE DE AQUINO SALDANHA - ME 9.595,37 14/07/2021
31/12/2021
14/07/2021 CONTRATO ORIGINAL 12.07.01/2021-07 DL 2021 ITALO HENRIQUE DE AQUINO SALDANHA - ME 57.769,03 14/07/2021
31/12/2021
14/07/2021 CONTRATO ORIGINAL 12.07.01/2021-08 DL 2021 ITALO HENRIQUE DE AQUINO SALDANHA - ME 20.463,00 14/07/2021
31/12/2021

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