Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 11/12/2020

Data do extrato: 11/12/2020

Data da divulgação do extrato: 11/12/2020

Data da divulgação da ratificação: 11/12/2020

Valor estimado: R$ 395.094,00

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu na empresa CENTAURO LIVROS EIRELI, situada na Av. Antônio Pereira de Melo, nº 140, Loja B, Centro, Itapajé/CE, inscrita no CNPJ nº 33.676.803/0001-10, por a mesma ser exclusivamente autorizada a distribuir e comercializar o material didático constante no objeto deste procedimento em todo o estado e nesse caso o interesse público só será satisfeito caso a Secretaria de Educação e Cultura venha adquirir o material didático para alunos do 5º e 9º anos em comento da citada empresa, haja vista que outra empresa não irá satisfazer a necessidade desta municipalidade, portanto, a empresa acima citada é detentora de exclusividade absoluta, consoante Declaração de Exclusividade fornecida pela Câmara Brasileira do Livro, parte integrante do presente.

Justificativa do preço

O valor global cobrado para a aquisição do material didático para creches e pré-escola acima citados corresponde a importância de R$ 395.094,00 (trezentos e noventa e cinco mil e noventa e quatro reais), conforme preços praticados pela empresa que comercializa o objeto em comento.

Fundamentação legal

A presente inexigibilidade de licitação tem como fundamento o inciso I, artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações subsequentes.

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE LIVROS DE PORTUGUÊS E MATEMÁTICA, COMO TAMBÉM ATIVIDADES DE PRODUÇÃO TEXTUAL PARA ALUNOS E PROFESSORES (PROGRAMA INOVA BRASIL - EDITORA JOVEM LTDA), REFERENTES ÀS TURMAS DE 5º E 9º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE – CE.