Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 27/11/2020

Data do extrato: 27/11/2020

Data da divulgação do extrato: 27/11/2020

Data da divulgação da ratificação: 27/11/2020

Valor estimado: R$ 409.400,00

Motivo da escolha da origem

por a mesma ser exclusivamente autorizada a distribuir e comercializar o material didático para creches e pré-escola constantes no objeto deste procedimento em todo o estado e nesse caso o interesse público só será satisfeito caso a Secretaria de Educação e Cultura venha adquirir o material didático para creches e pré-escola em comento da citada empresa, haja vista que outra empresa não irá satisfazer a necessidade desta municipalidade, portanto, a empresa acima citada é detentora de exclusividade absoluta, consoante Declaração de Exclusividade fornecida pela Câmara Brasileira do Livro, parte integrante do presente

Justificativa do preço

O valor global cobrado para a aquisição do material didático para creches e pré-escola acima citados corresponde a importância de R$ 409.400,00 (quatrocentos e nove mil e quatrocentos reais), conforme preços praticados pela empresa que comercializa o objeto em comento, constantes na tabela abaixo:

Fundamentação legal

A presente inexigibilidade de licitação tem como fundamento o inciso I, artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações subsequentes.

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO (KIT DE LIVROS DA “COLEÇÃO DESCOBRIR E APRENDER, INTERAÇÕES E BRINCADEIRAS”) PARA ALUNOS E PROFESSORES DAS CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE – CE