Tipo:
MENOR PREÇO
Data do aviso:
17/09/2020
Data do extrato:
18/09/2020
Data da divulgação do extrato:
18/09/2020
Data da divulgação da ratificação:
18/09/2020
Valor estimado: R$
216.000,00
Motivo da escolha da origem
Procedeu-se com a pesquisa de mercado junto a empresas do ramo pertinente com o presente objeto, bem como foi aberta pesquisa de preços no sítio eletrônico do município (https://www.jaguaribe.ce.gov.br/cartaservicos.php?id=114), onde não obtivemos nenhum interessado, e conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal e previdenciária, a escolha recaiu sobre a empresa MARIA IRANEIDE P. DE LEMOS, inscrita no CNPJ nº 07.285.438/0001-02, localizada na Rua Savino Barreira, nº 1418, bairro Centro, Jaguaribe/CE, representada pelo(a) Sr(a) Maria Iraneide Peixoto de Lemos, portador(a) do CPF nº 192.550.798-08.
Justificativa do preço
A proposta apresentada, cujo abastecimento foi estimado para um período até 31 de dezembro de 2020, resultou no valor global de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), cujos valores estão alinhados e coerentes com a realidade de mercado.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso IV, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores, bem como o art. 4º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, em harmonia com a Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, merecendo observação, ainda, o Decreto Municipal nº 1.093/2020 de 20 de março de 2020.
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MÁSCARA FACIAL EM TECIDO PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS MUNÍCIPES, EM MOBILIZAÇÕES URGENTES DE ATIVIDADES PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA REFERENTE AO COVID-19 (CORONAVIRUS), JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.
