DISPENSA: 15.05.01/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - ANULADA - PROCESSO ENCERRADO

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 18/05/2020

Data do extrato: 18/05/2020

Data da divulgação do extrato: 18/05/2020

Data da divulgação da ratificação: 18/05/2020

Valor estimado: R$ 577.054,60


Motivo da escolha da origem
Procedeu-se com a pesquisa de mercado junto a empresas do ramo pertinente com o presente objeto, e conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal e previdenciária, a escolha recaiu sobre a empresa MAVI COMERCIAL DE PAPELARIA E ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.027.677/0001-89, localizada na Praça José Jeronimo, nº 346, Centro, Limoeiro do Norte/CE, representada pelo(a) Sr(a) Alessandra Gomes Batista, portador(a) do CPF nº 915.094.833-49.


Justificativa do preço
A proposta apresentada, cujo abastecimento foi estimado para um período de 180 (cento e oitenta) dias, resultou no valor global de R$ 577.054,60 (quinhentos e setenta e sete mil cinquenta e quatro reais e sessenta centavos), cujos valores estão alinhados e coerentes com a realidade de mercado.


Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso IV, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores, bem como o art. 4º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, em harmonia com a Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, merecendo observação, ainda, o Decreto Municipal nº 1.093/2020 de 20 de março de 2020.


Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR E MATERIAL DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA UTILIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM MOBILIZAÇÕES URGENTES DE ATIVIDADES PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA REFERENTE AO COVID-19 (CORONAVIRUS), JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.

Data da ratificação:

18/05/2020

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/05/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO Rafael Peixoto Amorim
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO Leilane Kercia Barreto Soares
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO Davi Pinheiro Lima
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
Secretaria da Saúde Maria Zuleide Amorim Muniz
Informações dos participantes
Participante Resultado
MAVI COMERCIAL DE PAPELARIA E ALIMENTOS LTDA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

05/06/2020 - 08:00

PROCESSO ENCERRADO

ANULADA

Maria Zuleide Amorim Muniz

18/05/2020 - 08:00

DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO

ABERTA

Maria Zuleide Amorim Muniz

18/05/2020 - 08:00

EXTRATO DE CONTRATO

FECHADA

Maria Zuleide Amorim Muniz

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
DP.15.05.01.2020.PROCESSO COMPLETO  7MB  pdf 

DP.15.05.01.2020.NOTIFICAÇÃO  139KB  pdf 

DP.15.05.01.2020.TERMO DE ANULAÇÃO  683KB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
18/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 1505012020 2020 MAVI COMERCIAL DE PAPELARIA E ALIMENTOS LTDA 577.054,60 18/05/2020
14/11/2020

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