Tipo: MELHOR TÉCNICA

Data do aviso: 22/11/2023

Data do extrato: 22/11/2023

Data da divulgação do extrato: 27/11/2023

Data da divulgação da ratificação: 27/11/2023

Valor estimado: R$ 80.000,00

Motivo da escolha da origem

A escolha do Zé Cantor, por consequência, da empresa ICZ GRAVAÇÕES, PRODUÇÕES E ENTRETENIMENTOS LTDA, CNPJ: 43.915.507/0001-88, não foi contingencial. Prende-se ao fato de que elas se enquadram, perfeitamente, nos dispositivos enumerados na Lei de Licitações e Contratos, consoante o já exaustivamente demonstrado acima, como conditio sine qua non à contratação direta. Cabe, ainda, reiterar que o serviço a ser executado é singular, não permitindo, assim, comparações, por ser, também, individualizado e peculiarizado, de acordo com cada profissional, pois, como bem obtempera o Prof. Jorge Ulisses, "todo profissional é singular, posto que esse atributo é próprio da natureza humana", sendo que os profissionais a serem contratados possuem experiência nesse campo, além da exclusividade com a empresa susoaludida.

Justificativa do preço

conforme se pode constatar através da confrontação dos valores cobrados anteriormente, ainda que individualizado o serviço, e da proposta apresentada pela empresa ICZ GRAVAÇÕES, PRODUÇÕES E ENTRETENIMENTOS LTDA, CNPJ: 43.915.507/0001-88, para esse show, verifica-se facilmente ser este compatível com os praticados no mercado. O eminente Prof. Jorge Ulisses, em nota de rodapé, informa-nos que "Nesse ponto, parece que a melhor regra não é buscar o preço de mercado', mas observar quanto o mesmo artista cobra pelo espetáculo equivalente de outros órgãos da Administração Pública. Regra que se coaduna com o art. 15, V, da Lei n o 8.666/93."

Fundamentação legal

inciso III, do artigo 25, e parágrafo único do artigo 26, todos, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DO ARTISTA "ZÉ CANTOR", COM HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE POR CONTA DA CONTRATADA, QUE OCORRERÁ NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2023, EM COMEMORAÇÃO A ABERTURA DO NATAL DE AMOR E LUZ DO MUNICÍPÍO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.