Tipo do convênio: CONVÊNIO
Número do convênio: 03/2022
Esfera do convênio: MUNICIPAL
Concedente: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Responsável concedente: JOSÉ ERISON FURTADO MATIAS
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE
Responsável convenente: ALEXANDRE GOMES DIOGENES
Vigência: 31/12/2023
Data da publicação: 29/06/2022
Data da celebração: 29/06/2022
O presente Acordo possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da secretária Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelo servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento – DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página de RFB e no Portal e-CAC
O presente ACORDO tem como finalidades o oferecimento aos cidadãos de alternativas para o acesso aos serviços listado do Anexo II, reduzindo o fluxo de contribuintes nas unidades de atendimento da RFB, bem como aumentado os pontos de atendimento para a consecução dos serviços prestados pela RFB.
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