CONVÊNIO: 03/2022 - EM ANDAMENTO

Principais informações

Esfera: MUNICIPAL

Vigência: 31/12/2023

Data da publicação: 29/06/2022

Data da celebração: 29/06/2022

Conta bancaria: 0

Informações do objeto

O presente Acordo possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da secretária Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelo servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página de RFB e no Portal e-CAC

CONTRAPARTIDA

R$ 0,00

Informações do concedente

Concedente: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Responsável: JOSÉ ERISON FURTADO MATIAS

Informações do convenente

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE

Responsável: ALEXANDRE GOMES DIOGENES

Sem informações até o momento

Valor proponente	Data pagamento Proponente	Valor concedente	Data pagamento concedente

O presente ACORDO tem como finalidades o oferecimento aos cidadãos de alternativas para o acesso aos serviços listado do Anexo II, reduzindo o fluxo de contribuintes nas unidades de atendimento da RFB, bem como aumentado os pontos de atendimento para a consecução dos serviços prestados pela RFB.

Arquivos disponíveis

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ACORDO DE COPERACAO	PDF	6MB

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