Objeto

CHAMAMENTO PÚBLICO, NOS TERMOS FIXADOS PELA LEI FEDERAL Nº 8.666/93; DO INCISO XIV DO ART. 16 DA LEI FEDERAL Nº 8.080/90; E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS, PARA FINS DE CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DA ÁREA DE SAÚDE VISANDO ESTABELECER SUPORTE PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS DIVERSAS, EXAMES E CONSULTAS PACIENTES ATENDIDOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS INICIANDO NO EXERCÍCIO DE 2023 POR ATÉ 24 MESES, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DE JAGUARIBE