Informações do contrato

Data: 18/05/2020

Nome do contratado: D. G. DE ALMEIDA DIOGENES LTDA - ME

CPF/CNPJ: 00.642.003/0001-29

Valor global: R$ 1.610,90

Secretaria: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AQUICULTURA E MEIO AMBIENTE

Data rescisão: 26/10/2020

Observação rescisão: I – Rescindir, unilateralmente, a partir da data de assinatura do presente termo, os Contratos nº 16.04.02/2020-01 ao 16.04.02/2020-06, firmados com a empresa D G DE ALMEIDA DIÓGENES inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 00.642.003/0001-29. II – Declarar que a rescisão unilateral dos Contratos que aqui se opera, não exime a contratada das multas que porventura venham a ser impostas em razão do descumprimento das disposições contratuais ocorridas durante a vigência do ajuste, conforme autoriza o art. 87 da Lei nº 8.666/1993, bem assim não a isenta do dever de reparar os danos emergentes do inadimplemento contratual ensejador da presente dissolução de vínculo contratual, os quais deverão ser todos apurados em procedimento administrativo próprio, com garantia ao contraditório e à ampla defesa.