Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017

O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.

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SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

EMITIR 2ª VIA DE CARNÊ IPTU ONLINE

Serviço que possibilita ao contribuinte emitir a 2ª via de carnê de IPTU de Jaguaribe/Ce

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 4.969

PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E ORIENTAÇÕES SOBRE EXECUÇÕES FISCAIS

Serviço que possibilita ao contribuinte inscrito em dívida ativa ou não, regularizar-se em relação à tributos municipais no município de Jaguaribe/Ce.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 1.156

REQUERIMENTO DE UNIFICAÇÃO DE IMÓVEIS

Serviço que possibilita ao contribuinte regularizar o cadastro imobiliário no município de Jaguaribe/Ce.

Categoria: LAI

Visualizações: 933

RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

Serviço que possibilita ao contribuinte aproveitar da restituição prevista na legislação tributária do município de Jaguaribe/Ce.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 1.010

SOLICITAÇÃO DE CADASTROS NOVOS, ALTERAÇÕES MOBILIÁRIAS (ECONÔMICA), CADASTROS DE EMPRESAS, CADASTRO DE AUTÔNOMOS

Serviço que possibilita ao contribuinte regularizar o cadastro imobiliário no município de Jaguaribe/Ce

Categoria: LAI

Visualizações: 936

SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO

Suspenção de conbrança do preço público em decorrência do estado de calamidade devido covid- 19, terá início no mês de fechamento do estabelecimento e nos 90 dias seguintes a partir de 22/04/2020 no Município de Jaguaribe.

Categoria: LAI

Visualizações: 921

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