O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.
(APROVAÇÃO DE PROJETO/ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO) Documento que autoriza o requerente a executar obras e serviços. É obrigatória para obras e serviços de construção.
Serviço que possibilita ao contribuinte realizar pagamento do IPTU no município Jaguaribe/Ce.
Documento que autoriza ao contribuinte funcionar com estabelecimento econômico regular no município de Jaguaribe/Ce.
Documento que realiza a cobrança mensal dos preços públicos dos aluguéis de prédios públicos do município de Jaguaribe/Ce.
Documento que comprova a regularidade fiscal do contribuinte no município de Jaguaribe/Ce.
Conforme dispõe a Lei 1.387/2017- Código Tributário do Município. O contribuinte cadastrado pessoa jurídica (empresa) prestadora de serviços faz a emissão de Nota Fiscal.
Obrigação acessória para prestadores de serviços pessoas físicas, autônomos não obrigados a inscrição municipal de serviços do município de Jaguaribe/Ce. Conforme Lei Complementar 1.387/2017- Código Tributário Municipal.
Serviço que possibilita ao contribuinte emitir a 2ª via de carnê de IPTU de Jaguaribe/Ce
Serviço que possibilita ao contribuinte aproveitar os benefícios fiscais previstos na legislação tributária do município de Jaguaribe/Ce
Serviço que possibilita ao contribuinte inscrito em dívida ativa ou não, regularizar-se em relação à tributos municipais no município de Jaguaribe/Ce.
Serviço que possibilita ao contribuinte regularizar o cadastro imobiliário no município de Jaguaribe/Ce
Serviço que possibilita ao contribuinte regularizar o cadastro imobiliário no município de Jaguaribe/Ce.
Serviço que possibilita ao contribuinte aproveitar da restituição prevista na legislação tributária do município de Jaguaribe/Ce.
Serviço que possibilita ao contribuinte regularizar o cadastro imobiliário no município de Jaguaribe/Ce
Serviço que possibilita ao contribuinte regularizar o cadastro imobiliário no município de Jaguaribe/Ce
Permite o usuário verificação de Validade da Nota fiscal eletrônica.
Serviço que possibilita ao contribuinte validar as certidões emitidas no município de Jaguaribe/Ce.
