Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017

O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.

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Lista de carta de serviços

EMISSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Documento que autoriza ao contribuinte funcionar com estabelecimento econômico regular no município de Jaguaribe/Ce.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 1.433

EMISSÃO DE BOLETO DE ALUGUÉIS DE PRÉDIOS PÚBLICOS

Documento que realiza a cobrança mensal dos preços públicos dos aluguéis de prédios públicos do município de Jaguaribe/Ce.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 687

EMISSÃO DE CERTIDÕES OU DECLARAÇÕES TRIBUTÁRIAS

Documento que comprova a regularidade fiscal do contribuinte no município de Jaguaribe/Ce.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 4.324

EMISSÃO DE DECLARAÇÃO (MATRÍCULA ESCOLAR) PARA O INSS

SERVIÇO QUE POSSIBILITA AO CIDADÃO AGRICULTOR OBTER UMA DECLARAÇÃO DE SUA PROFISSÃO, ATRAVÉS DA MATRICULA ESCOLAR DE SEUS FILHOS, PARA SERVIR DE COMPROVAÇÃO NA SOLICITAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DO INSS.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.542

EMISSÃO DE DECLARAÇÃO PARA SEGURO DESEMPREGO

SERVIÇO QUE POSSIBILITA AO CIDADÃO COMPROVAR SEU GRAU DE ESCOLARIDADE, ORIGINÁRIO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE JAGUARIBE/CE, PARA COMPROVAÇÃO NA SOLICITAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 959

EMISSÃO DE HISTÓTICO ESCOLAR

Serviço que possibilita ao cidadão comprovar seu grau de escolaridade originário das escolas da rede municipal de Jaguaribe/CE.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 811

EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA

Conforme dispõe a Lei 1.387/2017- Código Tributário do Município. O contribuinte cadastrado pessoa jurídica (empresa) prestadora de serviços faz a emissão de Nota Fiscal.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 4.519

EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA AVULSA

Obrigação acessória para prestadores de serviços pessoas físicas, autônomos não obrigados a inscrição municipal de serviços do município de Jaguaribe/Ce. Conforme Lei Complementar 1.387/2017- Código Tributário Municipal.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 1.853

EMITIR 2ª VIA DE CARNÊ IPTU ONLINE

Serviço que possibilita ao contribuinte emitir a 2ª via de carnê de IPTU de Jaguaribe/Ce

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 3.935

ENDEREÇOS DAS SECRETARIA MUNICIPAIS

Ter acesso aos endereços de funcionamento de todas as secretarias.

Categoria: ATENDIMENTO

Visualizações: 716

EXAMES E A CONSULTAS COM ESPECIALISTAS NA POLICLÍNICA DE LIMOEIRO DO NORTE-CE

Serviço à comunidade jaguaribana com marcação de exames e consultas com especialistas de diferentes áreas na policlínica em Limoeiro do Norte.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.479

EXAMES LABORATORIAIS

OS EXAMES LABORATORIAIS É UMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BÁSICA DE EXECUÇÃO DE EXAMES DE ROTINA E URGÊNCIA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 3.906

FISIOTERAPIA

A Secretaria da Saúde de Jaguaribe através do NASF (Núcleo de Apoio a Saúde da Família) atende os serviços de reabilitação Ortopédica, Respiratória, entre outros.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.576

HOSPEDAGENS EM JAGUARIBE

Disponibilizamos informações, endereços e contatos de hospedagens no município de Jaguaribe

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 559

INFORMAÇÕES DO PREFEITO E VICE

Acompanhe o perfil do Prefeito e Vice, biografia e redes sociais.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 766

INSPEÇÃO SANITÁRIA

Inspeção sanitária é uma vistoria feita em estabelecimentos públicos ou privados, visando avaliar as condições higiênico-sanitárias, promover ação e orientar os proprietários a respeito das medidas a serem adotadas.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 673

ISENÇÃO DE IPTU

Serviço que possibilita ao contribuinte aproveitar os benefícios fiscais previstos na legislação tributária do município de Jaguaribe/Ce

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 682

MARCAÇÃO CONSULTA CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO)- LIMOEIRO DO NORTE-CE

O Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) atende nosso município com vários tipos de tratamentos Odontológicos.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.333

MEDICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (ALTO CUSTO)

Os medicamentos de dispensação excepcional são, geralmente, de uso contínuo e de alto custo, usados no tratamento de doenças crônicas e raras.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 978

MEDICAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA SECUNDÁRIA

Um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, por meio da promoção do acesso aos medicamentos quando o usuário se enquadra no programa.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 872

NOTÍCIAS

Visualize, acompanhe e compartilhe.

Categoria: COMUNICAÇÃO

Visualizações: 738

ORIENTAÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS

Serviço que possibilita ao contribuinte esclarecer dúvidas relacionadas à tributos municipais e legislação tributária do município de Jaguaribe/Ce.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 1.027

OUVIDORIA

Registro de reclamações, denúncias, sugestões, críticas ou elogios por parte dos cidadãos – sejam eles funcionários, fornecedores e consumidores, usuários ou não.

Categoria: ATENDIMENTO

Visualizações: 701

PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E ORIENTAÇÕES SOBRE EXECUÇÕES FISCAIS

Serviço que possibilita ao contribuinte inscrito em dívida ativa ou não, regularizar-se em relação à tributos municipais no município de Jaguaribe/Ce.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 877

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES PARA A DEMANDA HOSPITALAR DE PACIENTES NO ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19) JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE

Contratação de empresa para serviços de exames para a demanda hospitalar de pacientes com necessidade de cuidados médicos de caráter emergencial no enfretamento do COVID-19 pela Secretaria de Saúde.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 900

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES PARA A DEMANDA HOSPITALAR DE PACIENTES NO ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19) JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE

Contratação de empresa para serviços de exames para a demanda hospitalar de pacientes com necessidade de cuidados médicos de caráter emergencial no enfretamento do COVID-19 pela Secretaria de Saúde.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 826

RAIO-X (RADIOGRAFIA)

Exame que registra a imagem de ossos, órgãos ou formações internas do corpo é realizado no Hospital Municipal de Jaguaribe.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.099

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Categoria: COMUNICAÇÃO

Visualizações: 736

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Categoria: COMUNICAÇÃO

Visualizações: 737

REQUERIMENTO DE DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEIS

Serviço que possibilita ao contribuinte regularizar o cadastro imobiliário no município de Jaguaribe/Ce

Categoria: LAI

Visualizações: 714

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