Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

ALVARÁ LICENÇA DE EXECUÇÃO PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA

(APROVAÇÃO DE PROJETO/ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO) Documento que autoriza o requerente a executar obras e serviços. É obrigatória para obras e serviços de construção.

Informações atualizadas em: 19/10/2022 08:45:56

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  • Se encaminhar a SEPLAG setor de tributação para fazer o cadastro imobiliário e o Imposto sobre transição de bens e imóveis (ITBI), munido de todos os documentos necessários.
  • Ter em posse, no ato do pedido de alvará de construção, a ART (Engenheiro ou Arquiteto), Planta da casa incluindo (fachada, projeto hidro sanitário e projeto elétrico).

    Ter em posse no ato do pedido de alvará de construção a ART (Engenheiro ou Arquiteto), Planta da casa incluindo (fachada, projeto hidro sanitário e projeto elétrico).

  • Fazer a solicitação do Alvará de Construção com na Sec. da Cidade e Infraestrutura (SEINFRA).

    Fazer a solicitação do Alvará de Construção com na Sec. da Cidade e Infraestrutura (SEINFRA).

  • De posse do Alvará de Construção se dirigir ao SAAE e pedir a sua ligação de água.

    De posse do Alvará de Construção se dirigir ao SAAE e pedir a sua ligação de água.

  • COMPROVANTE DE COMPRA E VENDA OU ESCRITURA
  • COMPROVANTE DE RESIDENCIA DO PROPRIETARIO
  • RG
  • CPF
  • ART(ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
  • CÓPIA DA REDUZIDA DA PLANTA DO IMÓVEL (PLANTA BAIXA), FACHADA, PROJETO HIDROSANITÁRIO E PROJETO ELÉTRICO
SEG A QUI 07:30 HS ÀS 11:30 HS E 13:00 ÀS 17:00 HS; E SEX 07:00 ÀS 13:00 HS.
DE ACORDO COM A ÁREA CONSTRUÍDA EM M²
Presencial - Sede da Secretaria da Cidade e Infraestrutura e SEPLAG (Setor de Tributação).
SECRETARIA DA CIDADE E INFRAESTRUTURA
SECRETARIA DA CIDADE E INFRAESTRUTURA

Informações da secretaria

SECRETARIA DA CIDADE E INFRAESTRUTURA
Telefone:
(88) 35222233
Email:
infra@jaguaribe.ce.gov.br
Horário de funcionamento:
SEG À SEX 07:00 ÀS 13:00 HS.
Endereço:
RUA JOSÉ URUBATAN PINTO, 237NOVA BRASÍLIA, CEP:63475-000

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