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24-01-2025
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NOMEAÇÃO: 193/2025 24/01/2025NOVO

24/01/2025

Nomear, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei N.º 543 de 27 de novembro de 1993.

REVOGAÇÃO: 346.1/2024 23/01/2025NOVO

23/01/2025

Revoga gratificação por tempo integral de serviço, dos servidores da Prefeitura, na forma que indica.

CESSÃO: 256/2025 23/01/2025NOVO

23/01/2025

Dispõe sobre Cessão de Servidor Público Municipal do município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL: 1725/2024 26/12/2024

26/12/2024

Dá denominação à Rua 163, situada no Bairro José Pinheiro da Silva, conforme Croqui.

LEI MUNICIPAL: 1724/2024 26/12/2024

26/12/2024

Dá denominação à Rua 161, situada no Bairro José Pinheiro da Silva, conforme Croqui.

LEI MUNICIPAL: 1723/2024 26/12/2024

26/12/2024

Dá denominação à Rua 158, situada no Bairro José Pinheiro da Silva, conforme Croqui.

DECRETO: 1563/2025 21/01/2025NOVO

21/01/2025

Delega responsabilidades por força da Lei 1.721, de 17 de dezembro de 2024e adota outras providências.

DECRETO: 1562/2025 16/01/2025

16/01/2025

Dispõe sobre as diretrizes aplicáveis à sub-rogação de contratos das entidades descentralizadas de que trata a Lei N.º 1.721/2024 de 17 de dezembro de 2024.

DECRETO: 1561/2025 14/01/2025

14/01/2025

Dispõe sobre as diretrizes aplicáveis à sub-rogação de contratos das entidades descentralizadas de que trata a Lei N.º 1.721/2024 de 17 de dezembro de 2024.

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