processo: 2025.09.20-0001
Nome: PRIMAX INCORPORAÇÕES LTDA
Solitação:
23/09/2025
Tipo de licença: LICENÇA PRÉVIA
Fase: PUBLICAÇÃO LEGAL DO REQUERIMENTO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981
Informações da publicação
TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA A LICENÇA PRÉVIA, PARA LOTEAMENTO RESIDENCIAL - FASE: PUBLICAÇÃO LEGAL DO REQUERIMENTO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981 - NOME DO BENEFICIÁRIO: PRIMAX INCORPORAÇÕES LTDA - LOCALIZAÇÃO: BR 226, S/Nº - - CEP: - , JAGUARIBE-, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SAMAP.