Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 12584 registros

DECRETO: 762/2015 01/07/2015

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá Outras Providencias.

LEI MUNICIPAL: 1244/2015 23/06/2015

Altera o percentual disposto no artigo 1º da Lei nº 1.070/2011 de 04 de novembro de 2011 e Lei nº 742/2001, que trata sobre o incentivo para os Agentes Comunitários de Saúde no âmbito do Município de Jaguaribe, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 1243/2015 23/06/2015

Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no âmbito do Município de Jaguaribe, e dá outras providências

DECRETO: 761/2015 17/06/2015

Reajusta as tarifas Pública de consumo de água e serviços, administrada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1242/2015 12/06/2015

Institui o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025 e dá outras providências

DECRETO: 760/2015 10/06/2015

Reajusta o valor do Recurso Pecuniário dos profissionais Médicos desde Município, exclusivamente integrantes do Programa mais Médicos do Brasil, do Ministério da Saúde, e dá outras providências.

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