Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 00748/2018 - EM EXECUÇÃO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: 24.058-3 (BB)

Número do instrumento: 882404

Vigência: 24/06/2022

Data da publicação: 16/01/2019

Data da celebração: 31/12/2018

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Responsável: HELDER ZAHLUTH BARBALHO

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE

Responsável: JOSÉ ABNER NOGUEIRA DIÓGENES PINHEIRO

CONTRAPARTIDA
R$ 132.237,10
TRANSFERÊNCIA
R$ 3.260.000,00
PACTUADA
R$ 3.392.237,10

Informações do objeto

1ª ETAPA DA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DO ACESSO A BARRAGEM DE SANTANA NA SEDE DO MUNICIPIO DE JAGUARIBE-CE, VISANDO A MELHORIA DO ESCOAMENTO LOCAL.

Justificativa

UM FATOR PREPONDERANTE PARA O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO BENEFICIADA COM A 1ª ETAPA DA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DO ACESSO A BARRAGEM DE SANTANA (COORDENADAS: 538.563,57M E/ 9.357.737,33M S), É A CONTEMPLAÇÃO DIRETA E INDIRETAMENTE DOS PRODUTORES DE LEITE, QUEIJO, DERIVADOS E MEL DE ABELHA, SENDO QUE JAGUARIBE SE DESTACA COMO MAIOR PRODUTOR DA REGIÃO, ALIADO AOS MUNICÍPIOS VIZINHOS DO MÉDIO JAGUARIBE, JUNTAMENTE COM A MELHORIA DO INCENTIVO À PRODUÇÃO. A AQUICULTURA DA REGIÃO DA BARRAGEM DE SANTANA EM NOSSO MUNICÍPIO BASEIA-SE PREDOMINANTEMENTE NA PRODUÇÃO DE PEIXES E CRUSTÁCEOS. DENTRE A PRODUÇÃO DE PEIXES 72,00% VEM DA PESCA ARTESANAL E 28,00% DA CRIAÇÃO EM TANQUES-REDE. NA PRODUÇÃO DE CAMARÕES, SOMOS O MAIOR PRODUTOR DA REGIÃO, HOJE CONTAMOS COM 120,00 HECTARES EM PLENA ATIVIDADE PRODUTIVA, 34,00 HECTARES EM IMPLANTAÇÃO, TOTALIZANDO 80,25 TONELADAS MÊS DE RESULTADO, AINDA VISLUMBRAMOS A AMPLIAÇÃO DE MAIS 220 HECTARES ENTRE OS PRÓXIMOS ANOS DE 2019 E 2020. DIANTE DO EXPOSTO, COM A REFERIDA OBRA PRETENDEMOS ATENDER DIRETA E INDIRETAMENTE OS PRODUTORES LOCAIS E VIABILIZAR O TRANSPORTE DA PRODUÇÃO FORTALECENDO O COMERCIO LOCAL E REGIONAL COM A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.

Plano de aplicação

EM ANEXO - PÁGINA 6 DOS DADOS DA PROPOSTA.

Metas

EM ANEXO - PÁGINAS 4 E 5 DOS DADOS DA PROPOSTA.

Informações do contrato
Data Tipo Número Exercício Nome do credor R$ Valor Mais
29/07/2020 CONTRATO ORIGINAL 1305022020 2020 CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA 3.392.237,10
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
26.447,42 1.304.000,00
52.894,84 652.000,00
52.894,84 1.304.000,00
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
APOSTILAMENTO DA OBRA PDF 166KB
DADOS DA PROPOSTA PDF 65KB
DECRETO 10315-2020 - ADITVO DE PRAZO PDF 643KB
TERMO ADITIVO DE VALOR PDF 928KB
   

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