O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.
Lista de leis, e outros atos normativos.
Consulta detalhada dos fornecedores
Lista de todos os decretos municipais.
Lista de licitações, Dispensas e inexigibilidade, Ato de adesão e Chamamento público
Permite o usuario cadastrado fazer emissão do contracheque online.
Conforme dispõe a Lei 1.387/2017- Código Tributário do Município. O contribuinte cadastrado pessoa jurídica (empresa) prestadora de serviços faz a emissão de Nota Fiscal.
Obrigação acessória para prestadores de serviços pessoas físicas, autônomos não obrigados a inscrição municipal de serviços do município de Jaguaribe/Ce. Conforme Lei Complementar 1.387/2017- Código Tributário Municipal.
Serviço que possibilita ao contribuinte esclarecer dúvidas relacionadas à tributos municipais e legislação tributária do município de Jaguaribe/Ce.
Serviço que possibilita ao contribuinte inscrito em dívida ativa ou não, regularizar-se em relação à tributos municipais no município de Jaguaribe/Ce.
