Prefeitura de Jaguaribe

PROCESSO: 2025.12.15-0001 - MUNICIPIO DE JAGUARIBE CONCLUÍDO

Informações do processo

Número: 2025.12.15-0001

Solicitação: 15/12/2025

Tipo de licença: LICENÇA PRÉVIA

Atividade grupo: 27 - SANEAMENTO AMBIENTAL

Atividade subgrupo: 27.04 - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM ETA CONVENCIONAL

especificação: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE CARANGUEJO

Informações do beneficiário

Nome: MUNICIPIO DE JAGUARIBE

CPF/CNPJ: 07.443.708/0001-66

Data	Fase	Situação	Mais
15/12/2025	CADASTRADO	CADASTRADO
15/12/2025	REQUERIMENTO	EM TRAMITAÇÃO
15/12/2025	PUBLICAÇÃO LEGAL DO REQUERIMENTO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981	EM TRAMITAÇÃO
15/12/2025	ENVIADO PARA APRECIAÇÃO SUPERIOR	EM TRAMITAÇÃO
15/12/2025	EMISSÃO DA LICENÇA - DOWNLOAD DISPONÍVEL	EM TRAMITAÇÃO
15/12/2025	PUBLICAÇÃO LEGAL DA CONCESSÃO - LEI FEDERAL Nº 6.938/1981, ART. 10	CONCLUÍDO

Liberação	Número parecer	Período	Mais
LIBERAÇÃO0002/2025		15/12/2025 - 15/12/2028

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